Como consultar multas pelo DNIT

Há diversas condutas no trânsito que podem fazer com que os veículos sejam multados e a notificação de infração chega ao proprietário pelos Correios.

Contudo, há pessoas que não recebem a multa e, por isso, nem sabem que têm dívidas em aberto: é para evitar isso que se recomenda consultar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Fique sabendo já como consultar as multas por esse site governamental.


Serviços oferecidos pelo DNIT

Os proprietários que descobrirem débitos em aberto encontram vários auxílios no site do DNIT, como o Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

Este formulário deve ser usado em casos nos quais o veículo estava sendo dirigido por outra pessoa: é provável que o proprietário tenha de pagar a multa, mas a pontuação referente será contabilizada na CNH correta.

O site também tem Recurso contra Penalidade de Multa, que é indicado quando o motorista argumenta que não cometeu a infração.

Pode-se requisitar o formulário de Defesa de Autuação e o de Solicitação de Restituição, que é usado por quem já pagou a multa, mas descobre que poderia contestá-la.

Como consultar multas pelo DNIT


Como consultar multas pelo DNIT

Proprietários de quaisquer veículos podem consultar se têm multas em aberto acessando o site do DNIT e fazendo o seguinte:

  • Para o acesso completo, deve-se inserir uma senha e colocar o número de CNPJ ou CPF, que podem ser substituídos por um e-mail;
  • Para o acesso simplificado, deve-se inserir o Renavam e a placa.

Se o cidadão não está cadastrado no DNIT, ele tem de abrir o link acima e clicar em “Não possui uma conta? Cadastre-se!”.

Em seguida, o site solicitará número de documento, nome do proprietário do veículo e e-mail.

A pessoa precisará clicar na declaração de veracidade das informações e escolher uma senha.


Quais são os tipos de multas que podem ser consultadas pelo DNIT?

Os motoristas brasileiros conhecem algumas infrações mais comuns, como o excesso de velocidade, estacionar na faixa de pedestres e ultrapassar o farol vermelho.

Contudo, o DNIT faz notificações de muito mais tipos de infrações, como:

  • Consertar o veículo no meio da rua;
  • Circular em faixa exclusiva (por exemplo, dirigir carros de passeio em faixas que sejam somente para os ônibus);
  • Usar luz alta quando há iluminação pública;
  • Não estar com o licenciamento do veículo e a carteira de motorista (pessoas que pegam emprestado o veículo de terceiros precisam solicitar também o licenciamento);
  • Parar o veículo no meio do trânsito devido à pane seca (falta de combustível);
  • Estar 20% acima da velocidade permitida;
  • Deixar sinalizadores temporários na rua (quando o carro quebra e é preciso pará-lo no acostamento, é fundamental recolher o triângulo e outros sinalizadores quando o reparo acaba);
  • Dirigir veículos com lâmpada queimada;
  • Dirigir com o braço do lado de fora;
  • Cobrar tarifa enquanto está dirigindo (essa é uma infração específica para quem dirige coletivos. Devido a isso, os motoristas de ônibus devem cobrar a passagem enquanto o veículo está parado nos faróis ou nos pontos);
  • Não prestar socorro às vítimas de acidente;
  • Formar fila dupla;
  • Estacionar em declive sem proteger o veículo com calço;
  • Dirigir na contramão;
  • Não parar em blitz ou outro tipo de bloqueio;
  • Alterar externamente o veículo sem registrar no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN);
  • Rebocar veículo usando moto;
  • Dirigir sem habilitação;
  • Dirigir sem usar óculos ou lentes de contato, quando ficar especificado que o motorista tem necessidade;
  • Dirigir alcoolizado ou drogado;
  • Dirigir ameaçando os demais;
  • Estacionar em vagas reservadas a deficientes ou idosos;
  • Dirigir na calçada;
  • Realizar retorno fora do local sinalizado;
  • Não parar o veículo antes da linha férrea (não importa se não há nenhum trem nas proximidades, é obrigatório parar o veículo antes para confirmação);
  • Estacionar no acostamento sem justificativa;
  • Usar excessivamente a buzina;
  • Abandonar coisas na via pública;
  • Fazer ultrapassagem pela direita.

Há muitas outras condutas que resultam em infração e os motoristas podem consultá-las na íntegra no Código de Trânsito Brasileiro.

As multas podem representar de 3 a 7 pontos na CNH e, alcançados os 21 pontos, o condutor fica impedido de dirigir enquanto não passar pelo curso de formação.

Além dessa penalidade, as multas também podem ser caras: vão de R$ 88,38 até os R$ 293,47.

Cabe lembrar que os proprietários que não regularizarem as multas notificadas até o começo do ano seguinte não poderão realizar o licenciamento.

Como consultar multas pelo DNIT


Consulta da situação da multa no DNIT

O sistema do DNIT mostra todo o andamento do processo da multa.

Sendo assim, quem faz a indicação de real infrator, por exemplo, pode saber se o DNIT já reconheceu que a pontuação deve ser enviada a outra CNH.

Os proprietários e condutores que precisarem de orientação sobre multas podem ligar para a Ouvidoria do DNIT, no telefone gratuito 0800 611535 ou no [email protected].

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