O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê diversos tipos de multas e nem sempre elas são conhecidas a fundo pelos motoristas.
Assim, se eles não notarem a presença de um radar eletrônico ou não forem abordados por uma autoridade, ficam sem saber que cometeram uma infração.
É claro que o DETRAN se encarrega de fazer o envio da multa pelos Correios, mas, como qualquer outra correspondência, há a possibilidade de extravio.
É por essa combinação de circunstâncias que várias pessoas têm multas em aberto, inclusive com juros correndo, e não se dão conta.
A consulta de multas DETRAN BA é uma ferramenta imperdível para o motorista e/ou proprietário que quer assegurar que seu veículo não tenha nenhuma pendência com a justiça, o que costuma ficar bem caro para o bolso.
Entenda como funciona e saiba como fazer a consulta de multas na Bahia.
Consulta de multas DETRAN BA
A consulta de multas DETRAN BA tem a finalidade de impedir que o cidadão tenha o seu veículo apreendido por causa de falta de licenciamento obrigatório.
Isso porque um veículo que tenha multas desconhecidas é barrado no momento de ser licenciado, tornando-o irregular para ser dirigido.
Quando um veículo desse tipo é flagrado sendo conduzido, o motorista é parado e o veículo é enviado para o pátio do DETRAN BA.
Como a estadia dele lá é paga, a cobrança é feita ao seu dono, sem se esquecer de que ele também precisará arcar com o licenciamento pendente e também com a multa que ele desconhecia.
Cabe dizer que quem não faz a consulta de multas DETRAN BA e tem alguma pendência pode ter seu nome mandado para o SERASA.
Exatamente ao que acontece em qualquer processo de dívida, as infrações de trânsito não pagas resultam em nome restrito e sem crédito.
Todos esses contextos são evitados quando se faz a consulta de multas DETRAN BA, já que o cidadão descobre se tem ou não uma multa e pode pagá-la.
Acompanhar a existência dessas multas é, inclusive, especialmente necessário para a pessoa cujo veículo costuma ser dirigido por terceiros.
Como fazer a consulta de multas DETRAN BA
Você faz a consulta de multas DETRAN BA em qualquer navegador e em qualquer dispositivo que esteja conectado à Internet:
- Acesse o site do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia aqui;
- Clique em “Serviços”;
- Selecione a opção “Serviços/veículos”;
- Clique em “Situação de veículo”;
- Clique em “Consultar situação”, à esquerda;
- Escolha se você quer fornecer o chassi ou o Renavam;
- Insira o número em questão;
- Clique em “Pesquisar”.
Todo débito, recente ou não, que constar para aquele veículo será mostrado pelo DETRAN BA como resultado.
Sabendo de quais infrações foram cometidas com o seu veículo, o proprietário tem duas opções: providenciar a indicação de real infrator (se seu veículo estava com terceiros quando foi flagrado) ou recorrer da multa.
Consulta de multas DETRAN BA condutor
Para a indicação do real condutor, porém, é importante que se procure pessoalmente o posto do DETRAN BA que responda pela região e que se especifique quem é a pessoa que costuma dirigir o veículo.
Como se percebe, esse processo é anterior à multa, ou seja, o proprietário deve tomar esse cuidado assim que é determinado que o veículo também será guiado por outro indivíduo que não ele.
Consulta de multas DETRAN BA recurso
Com a consulta de multas DETRAN BA feita, o motorista pode também recorrer da infração. Contudo, isso só é válido quando o proprietário pode provar que não cometeu aquele ato, assim como os terceiros a quem empresta o veículo.
Outra indicação é que se considere o valor da multa de trânsito. Às vezes, é mais benéfico fazer o pagamento de uma vez, já que o processo para questionar as multas do DETRAN BA pode se tornar cansativo.
Para a apresentação do recurso contra a multa, o proprietário pode ir diretamente à unidade do DETRAN pedir informações ou, se quiser mais agilidade, entrar em contato com um despachante.
Outra vez, analisar o valor da multa também é importante nesse caso: o despachante cobrará para desenvolver o recurso contra a multa e, se o seu serviço custar quase o mesmo que a infração ou até mais, não vale a pena.
Consulta processo de multa DETRAN BA
Além do próprio dono do veículo, é possível que outra pessoa procure o DETRAN BA para apresentar recurso contra a multa, mas será necessário que esse indivíduo tenha uma procuração reconhecida legalmente.
Além da procuração, o despachante e o próprio DETRAN BA solicitarão o seguinte:
- Notificação de multa (quem não recebeu por Correios pode imprimir o resultado da consulta de situação de veículos no site);
- Provas que ajudem a demonstrar que a infração de trânsito não ocorreu;
- Todos os documentos do veículo;
- Algum documento oficial de identidade com foto (do procurador legal também, se ele existir).