III Semana Nacional da Regularização Tributária terá negociações

III Semana Nacional da Regularização Tributária

A III Semana Nacional da Regularização Tributária será promovida de 5 a 9 de outubro de 2026 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais e órgãos estaduais e municipais.

No Maranhão, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) conduzirá a mobilização, oferecendo aos contribuintes oportunidades para regularizar débitos com condições especiais de negociações.

A ação tem como objetivo aproximar o Poder Judiciário, órgãos fazendários e contribuintes, promovendo o diálogo e um tratamento consensual das execuções fiscais.

III Semana Nacional da Regularização Tributária

Abertura Oficial do Evento

A III Semana Nacional da Regularização Tributária está programada para ocorrer entre os dias 5 e 9 de outubro de 2026, com a abertura oficial marcada para o dia 5 de outubro às 9h, no Auditório Madalena Serejo, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Este evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em colaboração com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e envolve diversos órgãos estaduais e municipais.

A III Semana Nacional da Regularização Tributária tem como objetivo facilitar a regularização de débitos fiscais, proporcionando aos contribuintes a chance de negociar suas dívidas em condições vantajosas. Durante essa semana, o TJMA, por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOP) e do Núcleo de Solução de Conflitos (Nupemec), coordena o evento com o apoio de diversas instituições, incluindo a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) e as Procuradorias Gerais dos Municípios de São Luís, Imperatriz e Timon.

Benefícios das Negociações

Os benefícios oferecidos durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária são significativos. Os contribuintes poderão usufruir de 100% de redução dos juros e multas do IPVA para pagamentos à vista, além da opção de parcelamento em até 12 vezes com redução de 60% para pagamentos parcelados. Para os débitos de ICMS, a redução pode chegar a 95% em multas e juros para pagamento à vista, com condições de parcelamento que variam conforme o número de parcelas, com até 50% de redução para planos mais longos.

Adicionalmente, municípios participantes também poderão oferecer opções de negociação para débitos relativos ao IPTU e outros tributos, ajustados conforme suas legislações. Essa iniciativa visa promover um diálogo entre contribuintes e o Poder Judiciário, facilitando a solução de questões tributárias e fiscais para todos os participantes.

Pontos de Atendimento

Os atendimentos presenciais para a III Semana Nacional da Regularização Tributária acontecerão em vários locais, incluindo o Fórum Desembargador Sarney Costa em São Luís, onde estará localizado o Balcão de Negociação Tributária. Além da capital, outras cidades como Imperatriz, Açailândia, Caxias, Codó, Balsas e Timon também contarão com Balcões de Negociação. O atendimento será feito aos contribuintes, permitindo consultas de débitos, negociação de IPVA, ICMS, IPTU e outras obrigações fiscais, sem a necessidade de agendamento prévio.

O Balcão Virtual de Negociação Tributária também estará disponível, permitindo que aqueles que não possam comparecer pessoalmente tenham acesso a orientações e serviços remotamente. O atendimento será realizado por servidores do TJMA, que estarão responsáveis por triagem, orientações e direcionamento das demandas ao órgão competente.

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