IPVA 2023 MG

A programação de vencimento do IPVA MG (2023) varia de acordo com a placa do veículo. A partir do número final, é definido um calendário para o pagamento de uma ou mais parcelas do tributo. Portanto, carros que possuem placas com finais diferentes têm datas de vencimento do IPVA distintas.

A partir de 2022, Minas Gerais teve as datas de pagamento estendidas entre março, abril e maio. Sendo assim, o motorista passou a contar com a opção de parcelar o IPVA em até três vezes ou pagar em cota única (com desconto de 3%). Há também a possibilidade de pagar integralmente o imposto em cota única em março, porém não há desconto nessa modalidade.

IPVA MG 2023 ATUALIZADO

Já se sabe que o IPVA MG 2023 será pago a partir de março. Para 2023, no entanto, o valor do IPVA MG será atrelado novamente ao índice Fipe. Isso quer dizer que deve haver um aumento significativo para os proprietários de automóveis em Minas.

Em 2022 houve um grande impasse envolvendo o valor que seria cobrado pelos proprietários de veículos.

A origem no problema estava no aumento do valor venal dos veículos usados. De acordo com a tabela Fipe, que é utilizada como base para o cálculo do IPVA, haveria um reajuste médio de 22,8% para 2022.

Como esse valor seria repassado aos cidadãos por meio da alíquota do IPVA, o governador Romeu Zema (Novo) enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 13 de dezembro de 2021, para limitar o reajuste do IPVA ao patamar da inflação, estabelecendo 10,67% como referência.

A ALMG, por sua vez, levou a cabo o projeto do deputado Bruno Engler (PRTB), que propunha o congelamento do valor IPVA, utilizando como argumento os fortes impactos econômicos pela pandemia. Sendo assim, o imposto de 2022 seria igual ao de 2021, sem qualquer reajuste.

Após uma série de disputas jurídicas, a decisão sobre não alterar o valor do IPVA ficou aguardando uma posição de Zema, que tinha prazo para a decisão final até 7 de janeiro de 2022.

No fim das contas, permaneceu a decisão de congelamento, ou seja, os proprietários de veículos automotores pagaram em 2022 a mesma quantia de 2021.

Porém, importante ressaltar, o congelamento não será mantido para 2023.

IPVA MG CONSULTA

Você sabia que você não precisa sair de casa para realizar sua consulta no Detran MG?

É possível consultar débitos do IPVA MG no site do Detran MG seguindo o passo a passo abaixo:

  • Acesse o site da Sefaz Minas Gerais » Clicando Aqui;
  • Em seguida continue inserindo o número do RENAVAM e escolha o ano de exercício;
  • Feito isso, agora você já pode continuar clicando em “Continuar”.

TABELA DO IPVA MG [2023]

A tabela para pagamento do IPVA MG é disponibilizada pelo site do DETRAN MG e atualizada sempre que houver reajustes.

“O contribuinte que optar pelo pagamento à vista, tem desconto de 3%. No caso de parcelamento, o primeiro pagamento deve ser feito em março.”

CALENDÁRIO OFICIAL DE VENCIMENTO IPVA 2023 NO ESTADO DE MINAS GERAIS

O dígito final da placa do veículo é o que determina o calendário de pagamento do IPVA. É possível pagar com ou sem desconto, e parcelar em três vezes.

O IPVA, assim como outros impostos e taxas obrigatórias destinadas aos brasileiros, possui prazos para o pagamento. Por isso, são definidas tabelas de pagamento para cada cidadão pagar seu imposto dentro do período determinado.

A tabela exibida abaixo é referente do IPVA MG 2022. Optamos por apresentar as datas de 2022 até que o novo cronograma não seja divulgado, mas o cronograma de 2023 deve ser similar.

A administração pública do Estado de Minas Gerais informou que o pagamento começa em março de 2023.

Calendário IPVA 2022 MG
Final da Placa Cota Única/1ª Parcela 2ª Parcela 3ª Parcela
1 e 2 21/03 25/04 25/05
3 e 4 22/03 26/04 26/05
5 e 6 23/03 27/04 27/05
7 e 8 24/03 28/04 30/05
9 e 0 25/03 29/04 31/05

QUAL O VALOR DO IPVA MG EM 2023?

O valor do IPVA em Minas Gerais é calculado a partir de uma alíquota de 1% a 4% sobre o valor venal do veículo. Ou seja, tudo depende do valor de mercado do modelo.

Como falado no início do texto, não há reajuste no valor do IPVA MG desde 2021. Para 2023, deve-se considerar que a tabela Fipe sofreu um impacto de mais de 50% em relação a 2020, ano utilizado para calcular o IPVA de 2021.

Portanto, haverá um aumento expressivo do tributo em 2023.

ALÍQUOTAS DO IPVA MG

  • 4% – Automóveis, veículos de uso misto e utilitários, caminhonetes cabine estendida e dupla.
  • 3% – Caminhonetes de carga (pick-ups) e furgão.
  • 2% – Automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel.
  • 2% – Motocicletas e similares.
  • 1% – Veículos de locadoras (pessoa jurídica).
  • 1% – Ônibus, micro ônibus, caminhão, caminhão trator.

Para saber como chegar ao  valor do IPVA do seu veículo, basta multiplicar o valor venal pela alíquota do IPVA e dividir por 100.

Entenda melhor a calcular o imposto em Minas Gerais logo abaixo:

– Valor venal: R$ 40.000
– Alíquota do IPVA: 3%
– Valor IPVA MG: 40.000 x 3 = 120.000 / 100 = R$ 1.200,00.

Alíquota IPVA Carro
R$40 mil
IPVA Carro
R$100 mil
4,0% R$1.200,00 R$1.200,00

Portanto, o valor a ser pago no seu IPVA seria de R$ 1.200,00.

PAGAMENTO IPVA 2023 MINAS GERAIS

Após receber ou emitir o guia de pagamento do IPVA 2023 MG, o proprietário do veículo deve realizar o pagamento em uma das agências arrecadadoras conveniadas à Secretaria da Fazenda de Minas Gerais.

É importante lembrar que o pagamento do IPVA pode ser feito de duas maneiras:

  • Pagamento em Cota Única: Efetuando o pagamento antecipado, os descontos podem ser de até 4%;
  • Pagamento Parcelado: Em 3 vezes, sem desconto.

Após selecionar a forma de pagamento, vá até uma agência bancária que aceita o pagamento, como por exemplo: Bradesco, Santander, Banco Postal, Mercantil do Brasil, Bancoob, Caixa Econômica, Casas lotéricas e Mais BB. O Banco do Brasil e o Itaú aceitam o pagamento apenas de correntistas.

No entanto, caso não tenha o guia, não precisa se preocupar. Nessas agências informadas também é possível pagar informando o número do Renavam, que pode ser consultado no documento veicular. Somente após o condutor pagar o imposto automotivo e o Seguro Dpvat MG, que receberá a guia do Licenciamento Minas Gerais em seu endereço.

TAXA DE LICENCIAMENTO 2023 EM MG

O valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV) para 2023 ainda não foi definido; para se ter uma ideia, em 2022 o valor foi de R$ 135,95.

O índice de 2023 será divulgado aqui assim que for definido pela Secretaria da Fazenda.

ISENÇÃO IPVA MINAS GERAIS (MG)

A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais determinou que portadores de necessidades especiais são isentos a alguns tributos, entre eles o pagamento do IPVA MG.

Para ter direito a esse benefício de isenção, é preciso que o cidadão interessado realize os seguintes procedimentos:

  • Se dirigir à Receita Federal, para receber orientação de como receber e requerer a isenção do IPI – documento fundamental para SEFAZ MG;
  • Se dirigir à junta médica do Detran para aquisição do laudo médico;
  • Portando o laudo médico, você deve ir até o cartório e realizar o reconhecimento de firmas.

Caso se enquadre em alguma das situações, poderá sem maiores problemas receber a isenção do IPVA.

IPVA MG ATRASADO

Se o proprietário do veículo não realizar o pagamento do seu IPVA, ele sofrerá algumas consequências.

Caso o pagamento não seja realizado, ou seja, com o IPVA em atraso, e o condutor circule com o veículo, ele sofrerá algumas punições. Confira quais são elas:

  • Perda de pontos em sua CNH;
  • Multas;
  • Apreensão do veículo, sendo liberado apenas após o pagamento do IPVA mais a multas.
  • Dentre outras.

Sendo assim, é importante que você mantenha o pagamento do IPVA MG em dia.

O QUE ACONTECE SE NÃO PAGAR O IPVA?

Caso você não pague o IPVA dentro do calendário de vencimento, o imposto sofre multa de 0,33% do valor por dia de atraso até chegar ao limite de 20%, o que acontece em 60 dias. Depois disso, o IPVA atrasado ou vencido começa a sofrer com juros mensais baseados na taxa Selic.

Com o atraso no pagamento do IPVA, inicia-se também o processo de cobrança da dívida por meio do envio da Notificação de Lançamento ao devedor. A Notificação de Lançamento é publicada no Diário Oficial do Estado e é enviada ao endereço cadastrado do contribuinte e proprietário do veículo, que pode ter o nome inscrito na dívida ativa a qualquer momento dependendo do estado.

Por exemplo, o débito é inscrito na dívida ativa após 30 dias do lançamento da notificação caso não haja contestação ou pagamento do IPVA atrasado, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz).

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