IPVA 2027 em MS: desconto de 15% até 28 de dezembro

O Governo de Mato Grosso do Sul propôs a antecipação do prazo para pagamento do IPVA 2027, estabelecendo um desconto de 15% para quitação até 28 de dezembro de 2026.

A nova medida foi encaminhada para a Assembleia Legislativa e se configura como a segunda antecipação consecutiva deste imposto estadual.

Contribuintes de Mato Grosso do Sul poderão se beneficiar dessa redução, que traz mudanças significativas na legislação tributária do Estado, incluindo a possibilidade de parcelamento do imposto.

O projeto também pretende fixar em lei as alíquotas reduzidas para diversas categorias de veículos, garantindo mais segurança jurídica aos contribuintes.

Antecipação do Prazo de Pagamento

O Governo de Mato Grosso do Sul apresentou, em 28 de outubro de 2026, um projeto de lei que propõe a antecipação do prazo para o pagamento do IPVA 2027 em MS para o dia 28 de dezembro de 2026. Essa iniciativa marca o segundo ano consecutivo em que o governo antecipa o vencimento do IPVA, permitindo que os contribuintes realizem o pagamento à vista com um desconto de 15%.

Essa mudança busca facilitar o planejamento financeiro dos proprietários de veículos, visto que eles poderão quitar o imposto antes do início do novo ano. O projeto de lei ainda está sujeito à aprovação da Assembleia Legislativa, e a expectativa é de que as novas regras sejam implementadas a partir de janeiro.

Desconto e Parcelamento do IPVA

A proposta também inclui a possibilidade de parcelamento do IPVA em até dez vezes, incentivando ainda mais os contribuintes a regularizarem suas pendências. Além disso, as reduções tributárias que atualmente são concedidas por meio de decretos, como a alíquota de 3% para carros de passeio e de 1,5% para ônibus e caminhões, passarão a ser fixadas em lei, garantindo assim a durabilidade dessas reduções sem a necessidade de novos decretos anuais.

O deputado estadual Paulo Duarte destacou a importância dessa mudança, que visa proporcionar maior segurança jurídica aos contribuintes, já que a alteração das alíquotas dependerá da aprovação de futuras leis, evitando intervenções erráticas por decretos administrativos.

Alterações nas Alíquotas de Veículos

O projeto legislativo também visa estabelecer em lei as alíquotas reduzidas para categorias específicas de veículos. Por exemplo, a alíquota para automóveis de passeio, caminhonetes e utilitários passaria a ser de 3%, enquanto a proposta reduz a alíquota para caminhões e ônibus de 5% para 1,5%.

Essas reduções visam refletir a prática já existente, que é resultado de decretos anteriores. Com isso, a legislação estadual adotará oficialmente essas alíquotas, trazendo previsibilidade e estabilidade para os contribuintes.

Mudanças na Legislação Tributária

O projeto de lei também prevê outras alterações importantes, como a possibilidade de descontos maiores para pagamentos realizados em cota única, que podem chegar a 15% a partir do exercício de 2028. Além disso, a proposta inclui uma reavaliação do tratamento tributário de veículos que utilizam GNV (gás natural veicular).

Outra modificação significativa diz respeito à isenção do IPVA no primeiro emplacamento de veículos em Mato Grosso do Sul. O benefício, atualmente, é concedido a todos os veículos, mas passaria a ser restrito apenas aos classificados como populares, caso o projeto seja aprovado.

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