Muita discussão tem sido travada em relação à isenção do IPVA para determinados tipos de veículos, especialmente aqueles com mais de X anos de fabricação.
Atualmente, cada estado do Brasil possui sua própria política para conceder essa isenção, que pode variar entre 20, 15 ou mais anos desde que o carro está em circulação.
No entanto, uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está em andamento para tornar obrigatória a isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos. Acompanhe o DetranBR.org para mais detalhes!
PEC propõe isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos
Uma nova PEC foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos – MG) e outros senadores, com o objetivo de estabelecer a isenção do IPVA para carros com mais de duas décadas de fabricação. Atualmente, a proposta já obteve o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).