O IPVA 2024 no Tocantins é um importante imposto que os proprietários de veículos precisam conhecer em detalhes. Por isso, para evitar complicações, iremos auxiliá-lo a acompanhar a consulta, calendário e todas as informações essenciais; confira abaixo!
Compreensão do IPVA 2024 no Tocantins
Em primeiro lugar, o IPVA corresponde ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, sendo um tributo cobrado anualmente em motos, carros, caminhões e ônibus. Esta taxa é estabelecida em nível estadual, o que significa que a porcentagem varia de acordo com o estado brasileiro.
O principal objetivo do IPVA é arrecadar fundos para os cofres públicos estaduais e financiar investimentos em diversos setores do governo, com destaque para a segurança pública e a melhoria da infraestrutura viária.
Além disso, o IPVA é essencial para a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, conhecido como licenciamento anual, um documento que atesta a regularização do veículo para circulação nas vias públicas em todo o território nacional.
É importante frisar que o IPVA não é o único imposto relacionado à propriedade de veículos. Taxas de licenciamento, seguro obrigatório (DPVAT), multas e pedágios podem ser adicionais exigências financeiras para os veículos.
Quem deve pagar o IPVA 2024 no Tocantins?
Antes de tudo, é crucial conhecer as isenções aplicáveis. Por exemplo, veículos com 15 anos ou mais estão isentos do pagamento do imposto devido à desvalorização natural que torna inviável a cobrança do seguro.
Além disso, outros grupos também estão isentos do pagamento do IPVA, incluindo:
- Pessoas com deficiências físicas, visuais, mentais ou autismo com certificado médico;
- Veículos em posse de entidades sem fins lucrativos, como igrejas, sindicatos e ONGs;
- Veículos pertencentes ao governo, utilizados por entidades públicas.
Exceto por essas exceções, todos os demais veículos devem pagar o IPVA no estado do Tocantins. Mesmo com a isenção do IPVA, o proprietário deve certificar-se da gratuidade do imposto para obtenção do licenciamento.
Calculando o valor do IPVA 2024 no Tocantins
Em geral, o IPVA em todo o Brasil é calculado com base no valor de mercado do veículo no ano em questão. Uma alíquota é aplicada, variando de acordo com cada estado.
No Tocantins, a alíquota é de 2% para carros de passeio, 3% para caminhões e utilitários e 1% para motocicletas. Essas porcentagens são calculadas com base no valor de mercado do veículo. Por exemplo, considerando um carro no valor de R$ 50.000, o cálculo seria:
- 50.000 x 0,02 = 1.000.
Assim, o imposto no exemplo seria de R$ 1.000. É importante ressaltar que a referência para o valor de mercado é a tabela FIPE, atualizada mensalmente e disponível gratuitamente online.
Consulta e pagamento do IPVA 2024 no Tocantins
Embora seja possível ter uma estimativa, os proprietários não precisam fazer o cálculo manualmente. Para consultar o valor do IPVA, os cidadãos podem acessar o site da SEFAZ do Tocantins.
Para obter os valores e os boletos, é necessário inserir o número do Renavam e da placa do veículo. Dentro da plataforma, é possível gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DAE) para efetuar o pagamento em agências bancárias ou através do internet banking.
É importante destacar que os proprietários têm a opção de pagar o imposto em parcela única ou em até 10 vezes, com valores não inferiores a R$ 500,00 para pessoas jurídicas e R$ 250,00 para pessoas físicas.
Adicionalmente, aqueles que optarem pelo pagamento em parcela única até o dia 15 de janeiro terão um desconto de 10% no valor total. A alternativa também é pagar o valor integral à vista, porém sem desconto.
Cronograma de pagamento do IPVA 2024
É fundamental estar ciente de que o prazo final para o pagamento do IPVA em parcela única com desconto de 10% é até 15 de janeiro de 2024.
O prazo máximo para o pagamento do IPVA 2024 no Tocantins é a décima parcela, com vencimento em 15 de outubro de 2024. Vale ressaltar que a falta de quitação do imposto impossibilita a liberação do licenciamento.
A seguir, confira o calendário oficial de pagamentos: