O Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou recentemente que mais de 1.500 motoristas locais correm o risco de ter sua Carteira Nacional de Habilitação permanentemente revogada até o início de maio.
Confira se você está entre os convocados para regularizar sua documentação!
Detran-MS divulga lista de condutores em situação irregular
Se você conduz veículo no Estado de Mato Grosso do Sul e está com sua habilitação vencida, existe um novo prazo para resolver a situação de sua CNH junto ao Detran estadual: até o dia 5 de maio de 2024.
Após esse prazo, os motoristas sul-mato-grossenses em desacordo com as leis de trânsito terão sua CNH revogada de forma definitiva, conforme informou o Departamento de Trânsito local.
Recentemente, o órgão de trânsito divulgou uma relação com 1.530 condutores que necessitam regularizar sua habilitação para evitar futuras penalidades.
CNHs já canceladas
Essa lista inclui documentos que já foram cancelados, porém, os motoristas têm até o dia 5 de maio para recorrer ou entregar suas Carteiras Nacionais de Habilitação.
Portanto, os condutores do Mato Grosso do Sul possuem menos de 50 dias para regularizarem seus registros e renovarem a permissão para dirigir veículos na região centro-oeste do Brasil.
Aqueles que possuem a CNH suspensa ou cancelada devem realizar o curso de reciclagem do Detran para recuperar o direito de dirigir.
O que diz a legislação
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sem CNH válida ou com a documentação cancelada ou suspensa resulta em:
– Infração gravíssima
– Multa triplicada (R$ 880,41)
– Apreensão da habilitação
– Retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado
Portanto, é essencial manter a CNH regularizada, especialmente para evitar impactos financeiros significativos.
Além disso, o motorista flagrado dirigindo com CNH suspensa ou cancelada pode ser sujeitar a um processo de suspensão permanente da condição de motorista, sem mencionar as possíveis penalidades aos proprietários dos veículos conduzidos por motoristas punidos.
Qual a diferença entre suspensão e revogação da CNH?
A distinção entre a CNH suspensa e cancelada é o período de punição.
No caso da suspensão, o motorista deve cumprir um prazo de penalidade determinado.
Já no caso da revogação, a perda do direito de dirigir é permanente, ou seja, para sempre.