O *Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024 para veículos em Santa Catarina*
O O que é o IPVA?
O IPVA é um tributo anual e obrigatório aplicado aos veículos em circulação no país. Para renovar o licenciamento anual, os proprietários devem quitar o IPVA. A regulamentação do IPVA é de competência estadual, conduzida por cada Detran regional. A não regularização do IPVA pode acarretar em multas, pontos na carteira e até mesmo na apreensão do veículo.
Quem é obrigado a pagar o IPVA em Santa Catarina?
De acordo com a legislação, todos os veículos estão sujeitos ao pagamento do IPVA, com exceções e isenções aplicáveis. No estado de Santa Catarina, veículos com 30 anos ou mais de fabricação estão isentos do IPVA anual. Portadores de necessidades especiais, táxis, veículos de associações religiosas, consulados e associações de pais também podem solicitar a isenção do imposto. Para os demais veículos, o pagamento do IPVA é obrigatório, e é essencial ficar atento aos prazos e calendários anuais.
Como é calculado o IPVA em SC?
O cálculo do IPVA é baseado em uma porcentagem do valor venal do veículo, com alíquotas variando de acordo com o estado. Em Santa Catarina, a base de cálculo é a tabela FIPE atualizada em 2024, com alíquotas de 1% para motos e 2% para carros. Por exemplo, um carro de 50 mil reais terá um IPVA de mil reais, enquanto uma moto de 30 mil reais terá um IPVA de 300 reais. A SEFAZ disponibiliza o valor final calculado, facilitando o processo para os proprietários.
Como pagar o IPVA 2024?
O Detran de Santa Catarina oferece a opção de pagamento em cota única, com descontos de 5% a 10% dependendo da categoria do veículo. O pagamento parcelado em 3 cotas também é possível, sem desconto. Para efetuar o pagamento, os proprietários devem acessar o site da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, informar o Renavam e placa do veículo, e imprimir a guia de pagamento para quitação em bancos como Caixa Econômica, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil.
Calendário do IPVA SC 2024
O Detran-SC disponibiliza anualmente o calendário atualizado para consulta das datas de pagamento. É importante ressaltar que a falta de pagamento do IPVA pode resultar em multas, pontos na carteira e até mesmo na apreensão do veículo.