Dentre todas as disposições estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, uma das que levanta mais questionamentos é justamente a distinção entre a suspensão e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Basicamente, em ambos os casos, o motorista infrator perde o direito de dirigir, seja de forma temporária ou permanente. No entanto, o ponto crucial está justamente na aplicação de cada uma.
Quais são as diferenças entre suspensão e cassação da CNH?
De maneira simples e direta, a suspensão geralmente é temporária, na maioria das vezes, enquanto a cassação representa uma punição mais severa. Ambas as penalidades estão previstas no Artigo 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quando uma delas é aplicada, indica que o condutor responsável foi flagrado cometendo alguma irregularidade.
Assim, na maioria dos casos, a penalidade atribuída ao motorista infrator é a suspensão. Ela costuma ter duração de 6 meses a 1 ano. Já no caso da cassação, o condutor pode ficar até 2 anos sem permissão para conduzir qualquer tipo de veículo, o que evidencia a seriedade da punição.
Quando ocorre a suspensão da CNH?
Conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro, a suspensão da CNH é aplicada quando:
– O condutor atinge 20 pontos e comete duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses
– O condutor atinge 30 pontos e comete apenas uma infração gravíssima em um período de 12 meses
– Não são registradas infrações gravíssimas nos últimos 12 meses, o limite de pontos para suspensão passa a ser 40
– Algumas infrações gravíssimas podem acarretar na suspensão automática da CNH, independentemente da pontuação acumulada.
Quando ocorre a cassação da CNH?
– Quando o motorista é flagrado dirigindo com a CNH suspensa
– Em caso de reincidência de infrações gravíssimas
– Em situações de crime de trânsito
Vale ressaltar que, ao ter a CNH cassada, o condutor é obrigado a passar por todo o processo de habilitação novamente, incluindo os exames teóricos e práticos. Geralmente, o prazo para iniciar esse processo pode ser de até 2 anos, com a possibilidade de apresentar um recurso dentro de 30 dias.
Ao compreender as diferenças entre suspensão e cassação da CNH, é essencial respeitar as normas de trânsito para evitar penalidades severas. A condução responsável é fundamental para garantir a segurança de todos os usuários das vias.