Como transferir veículo do mesmo município no Detran-SP

Quando uma pessoa vende ou repassa um carro a outra, é preciso fazer a transferência de propriedade, isto é, registrar quem será o novo proprietário legal do veículo.

Trata-se de um processo burocrático e, por isso, muitas pessoas procuram os serviços de despachantes para a realização da transferência. Porém, se você reservar um tempo do seu dia, é uma atividade que pode ser feita sem grandes percalços.

Cada estado possui um processo e taxas próprias para transferir o automóvel. Em São Paulo, o valor da taxa é de R$ 193,04 para autos que já fizeram o licenciamento do ano corrente.

Para lhe auxiliar a fazer os trâmites necessários, confira abaixo o tutorial que preparamos com todas as fases da transferência de veículo no mesmo município pelo DETRAN-SP.

Condições básicas para fazer a transferência

Para solicitar a transferência de proprietário de um veículo no DETRAN-SP, o automóvel deverá possui algumas condições básicas, que são:

  • O veículo deve estar livre de restrições administrativas ou judiciais;
  • Não pode haver débitos do veículo, que inclui multas, IPVA e seguro obrigatório;
  • O novo proprietário deve residir no mesmo município de registro.

Se houver algum débito pendente ao veículo, no próprio site do DETRAN-SP é possível fazer a consulta. Para isso, basta acessar o endereço http://www.detran.sp.gov.br e realizar os passos a seguir:

1. Clique em “Serviços online”.

2. Clique na guia “Pesquisa de débitos e restrições”.

3. Preencha os campos com o RENAVAN e a Placa do veículo.

Após realizar a consulta, o veículo precisará passar por uma nova vistoria de identificação veicular, que deve ser feita em uma Empresa Credenciada de Vistoria. Essa empresa emitirá um laudo, documento obrigatório para o início do processo.

Documentos necessários para a transferência

Como transferir veículo do mesmo município no Detran-SP

Os documentos necessários para o início da transferência são:

  • Documento de identificação pessoal – original e cópia simples
  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) – original e cópia simples
  • Comprovante de endereço – original e cópia simples
  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) – original
    • O CRV deve ser devidamente preenchido e possuir firma reconhecida pelo comprador e vendedor.
  • Laudo de vistoria de identificação veicular – original
  • Comprovante de pagamento de débitos (tributos, multas ou encargos pendentes) – original – se o veículo constar débitos.
  • Formulário Renavam – duas vias originais preenchidas

Esses são os documentos básicos para a transferência de propriedade de veículos no mesmo município. Em algumas situações, existem documentações diferenciadas, como é o caso de veículos transferidos de pessoa jurídica, veículos de leilão, carros de passeio blindados, autos em inventário (divisão de bens de pessoa falecida), veículos transferidos de revendedora, dentre outros. Essas especificidades podem ser consultadas no site do DETRAN-SP.

A transferência pode ser feita pela internet?

A transferência de veículos não pode ser feita online, somente nas unidades físicas do DETRAN-SP e Poupatempo. Na Capital, o DETRAN-SP possui unidades em Aricanduva, Armênia e Interlagos.

A atualização do proprietário deve ser solicitada sempre pelo novo dono do veículo, por um procurador ou por um parente de primeiro grau (cônjuge, pais, filhos, irmãos).

Para fazer todas as solicitações, basta dirigir-se a uma unidade do DETRAN-SP com esses documentos que mencionamos há pouco. Também é possível ir a unidades do Poupatempo que possuem atendimento do Detran. Porém, neste caso é necessário agendar uma data. O agendamento pode ser feito pelo próprio site do Poupatempo, no link: www.poupatempo.sp.gov.br

Pagamento das taxas

Débitos pendentes do veículo

Se houver débitos relacionados ao veículo, eles poderão ser pagos nas próprias unidades do DETRAN-SP no momento da solicitação de transferência, desde que o valor seja inferior a R$ 3.000,00. O pagamento pode ser feito em dinheiro ou através dos cartões de débito das bandeiras Visa, Mastercard ou Elo.

Taxa de transferência

Após ter todos os débitos quitados, deverá ser paga a taxa de transferência, recolhida através do número do RENAVAN. Seus valores são:

  • Se o veículo já possuir o licenciamento do ano: R$ 193,04
  • Se o veículo não possuir licenciamento do ano: R$ 278,28.

Os débitos pendentes também podem ser pagos nas unidades originais, como Prefeitura e DER, porém, o processo de transferência só poderá ser iniciado após a total quitação das pendências.

Nesse aspecto, é importante lembrar que o CRV do veículo tem validade de apenas 30 dias a partir da data de emissão. Se esse período for ultrapassado, o novo proprietário será penalizado segundo o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração é considerada grave, e o dono do carro recebe uma multa de R$ 193,04, além da penalização de 05 pontos na Carteira de Habilitação.

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